FRAUDE - FIZERAM UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM MEU NOME SEM MEU CONSENTIMENTO. O QUE FAZER?
- Fabio Castelo Branco
- 6 de jun. de 2022
- 3 min de leitura
Tem sido crescente o número de casos de fraudes em empréstimos consignados, no qual o fraudador celebra um contrato de empréstimo em nome da vítima, sem a ciência e o consentimento desta, e a vítima passa a sofrer descontos indevidos das parcelas em seu benefício de INSS ou até mesmo em seu salário.

Na tentativa de tentar dar credibilidade ao contrato fraudulento, muitas das vezes a vítima tem o valor do contrato creditado em sua conta corrente. Porém, o valor creditado obviamente é inferior ao somatório das parcelas a serem descontadas, haja vista os altos juros praticados pelas instituições bancárias.
Em outras vezes, o valor do empréstimo sequer é depositado na conta corrente da vítima.
COMO SABER SE SOU VÍTIMA DE UM CASO DESSES?
Como no empréstimo consignado o pagamento é descontado diretamente na fonte pagadora da vítima, o ideal é consultar seu contracheque ou seu extrato de benefício do INSS.
A consulta do extrato do INSS pode ser realizada pelo site do próprio inss ( https://meu.inss.gov.br/ ). Basta acessar “serviços” e em seguida “Extrato de pagamento de benefícios”. Se houve algum contrato de empréstimo consignado vigente, o mesmo constará neste extrato.
Se você possui algum aposentado pelo INSS na família o instrua a fazer essa consulta. É gratuita e poderá ajudar seu familiar a se defender de eventual fraude.
CONFIRMOU QUE EXISTE UM CONTRATO FRAUDULENTO EM SEU NOME? VEJA O QUE FAZER.
SITUAÇÃO 1 - RECEBI UM VALOR INESPERADO EM MINHA CONTA CORRENTE:
Passo 1: Faça contato com o gerente do seu banco e lhe questione quem depositou tal valor.
Passo 2: Confirmando que o valor é de instituição financeira, faça o questionamento junto a esta instituição, anotando todos os protocolos de atendimento.
Passo 3: Confirmando tratar-se de empréstimo consignado não solicitado, informe tal fato à instituição financeira responsável pelo contrato, requeira o cancelamento imediato do contrato, a suspensão imediata dos descontos das parcelas, o estorno da integralidade das parcelas descontadas e a instrução de como o valor depositado na sua conta poderá ser devolvido.
CUIDADO: Muitos fraudadores criam sites falsos de instituições financeiras para receber estes valores. Certifique-se de que o valor será devolvido para a mesma pessoa jurídica que o creditou indevidamente em sua conta. Preferencialmente faça esta devolução na agência bancária.
Passo 4: Faça um registro de ocorrência policial, informando que fraudadores estão se utilizando de seu nome e de seus documentos para a realização de contratos de empréstimo consignado fraudulentos.
SITUAÇÃO 2 - NÃO RECEBI QUALQUER VALOR INESPERADO EM MINHA CONTA CORRENTE, MAS CONSULTEI MEU CONTRACHEQUE OU MEU EXTRATO DE PAGAMENTOS DO INSS E VERIFIQUEI CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO REALIZADOS POR MIM:
Passo 1: Veja qual instituição financeira é responsável pelo contrato, faça o questionamento junto a esta instituição, anotando todos os protocolos de atendimento. Requeira o cancelamento imediato do contrato, a suspensão imediata dos descontos das parcelas e o estorno da integralidade das parcelas descontadas.
Passo 2: Faça um registro de ocorrência policial, informando que fraudadores estão se utilizando de seu nome e de seus documentos para a realização de contratos de empréstimo consignado fraudulentos.
E SE AINDA ASSIM O PROBLEMA NÃO FOR RESOLVIDO?
Procure um advogado de confiança e que entenda do assunto.
O meio judicial para a impugnação de contratos de empréstimos consignados fraudulentos requer a assistência de um advogado, não podendo ser realizado nos juizados especiais cíveis, popularmente chamados de juizados de pequenas causas.
Isto porque, em se tratando de fraude na assinatura de contrato, é necessária a realização de perícia, o que não é cabível nos juizados.
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O escritório Camargo Pereira Advocacia está disponível para auxiliá-lo em casos semelhantes, possuindo expertise em fraudes bancárias. Com atendimento presencial ou virtual, estamos preparados para defender seus interesses em qualquer estado do Brasil.
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